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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 16:10
Hotel terá que indenizar casal de aposentados por furto de automóvel
Casal de aposentados será indenizado moralmente em R$ 23 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu ao ter veículo roubado em estacionamento
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:13
Para efeito de indenização há necessidade da demonstração do nexo causal entre a ação ou omissão e o resultado danoso
O ônus da prova é de quem reivindica indenização.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:45
Prefeitura indeniza mulher cujo carro caiu em buraco na rua
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,9 mil à Maria Isabel Maldonado Rodrigues.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 17:19
Moradora indenizará síndica por ofensas em grupo de WhatsApp
Síndica receberá R$ 2 mil de dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2014 - 15:10
Direito das sucessões. Recurso especial.
Sucessão aberta na vigência do código civil de 2002.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro
Tribunal condena empresa a pagar indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais a ex-empregado pelo ambiente de trabalho degradante
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Direito Processual Penal Militar. Habeas corpus. Finalidade de revisão criminal. Aspectos controvertidos de fato.
Observa que a deserção é crime propriamente militar e, por isso, somente militar da ativa pode ser sujeito ativo, o que não é mais o caso do paciente. Assim, foi ajuizado habeas corpus junto ao STM que, em decisão do relator, indeferiu o pedido de liminar.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 18:22
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 14:14
Rodrigo Janot afirma que Delcídio do Amaral entregou ‘elementos’ que incriminam Lula
Na denúncia ao Supremo, em que acusa ex-presidente de tramar contra a Lava Jato por meio da 'compra do silêncio' de Nestor Cerveró, procurador-geral aponta documentos cedidos por senador.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 16:48
Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:47
Dono de abatedouro irregular sem o mínimo de higiene é condenado no Oeste
O lugar não possuía nenhuma estrutura física ou higiênico-sanitária para a realização do abate dos animais e depósito de mercadorias, bem como não possuía registro nem licença para funcionar
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:10
Mantida indenização para cliente furtado em danceteria
Motocicleta foi furtada dentro do estacionamento da casa noturna
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:48
Supermercado é condenado a pagar indenização por queda de parede
Para o magistrado, mesmo que por algum absurdo as vítimas tenham errado ao entrarem no banheiro masculino em reforma devidamente sinalizada não ficou provado nos autos a correta sinalização ou o impedimento de uso do banheiro
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:37
Sem omissão do Estado, morte de preso não gera indenização à família
Acusado estava preso há 20 dias, por flagrante de estupro de duas filhas, e suicidou-se com uma fina corda que havia na cela.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:50
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 10:45
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 15:20
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 13:02